Objetivos

Ao final do curso, o estudante deverá ser capaz de:

• Compreender o cenário de construção da improbidade administrativa;
• Identificar situações que incorrem em improbidade administrativa;
• Descrever as sanções inerentes à improbidade;
• Identificar as fases dos processos administrativos e judiciais.

Conteúdo Programático

UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa

1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa
2. Definição de agente público (agentes políticos e outros) e demais responsáveis jurídicos (convênio, consórcio, terceiro setor e parceiros privados)

UNIDADE II - Atos de Improbidade Administrativa

1. A estrutura normativa dos atos de improbidade
2. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito
3. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário
4. Atos que atentam contra os princípios da administração
5. Controle judicial do ato de improbidade

UNIDADE III – Sanções, Prescrição e Decadência

1. Introdução
2. As sanções em espécie (art. 37, §§ 4º e 5º, CF e art. 12 da LIA)
3. O critério de aplicação das sanções
4. Prescrição e Decadência

UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial

1. Inquérito Civil
2. Legitimidade ativa
3. Causa de pedir e pedido
4. Legitimidade passiva e competência
5. Pedido cautelar
6. Análise da petição inicial
7. Fase instrutória
8. Sentença

Pré-requisitos técnicos: 

- Saber utilizar o navegador de internet, por exemplo, Google Chrome.
- Leitor de documentos PDF, por exemplo, Adobe Reader. Para obter a última versão do Adobe Reader, acesse o site: http://www.adobe.com/br/products/reader.html 
- Aplicativo Adobe Flash Player. Para obter a última versão do Adobe Flash Player, acesse o site:http://get.adobe.com/br/flashplayer/ 

Atenção: Mantenha esses softwares e aplicativos sempre atualizados para visualizar adequadamente o conteúdo do curso.